Termos de uso

1. Identificação e Aceitação dos Termos

A plataforma Luvia é operada por Luvia Tecnologia Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.399.170/0001-48 (“Luvia”, “nós” ou “nossa”).

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Luvia, seus aplicativos, sites e serviços associados (em conjunto, os “Serviços”). Ao criar uma conta, contratar ou utilizar os Serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais no exercício de sua atividade empresarial (relação entre empresas — B2B). Ao aceitar estes Termos em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a este instrumento.

Para fins destes Termos:

• Usuário ou Cliente: a pessoa jurídica (e seus membros autorizados) que contrata e utiliza os Serviços.
• Clientes Finais: os contatos, leads e clientes do Usuário que interagem com ele por meio dos Serviços (por exemplo, via WhatsApp ou Instagram).
• Entradas: dados, mensagens, arquivos e instruções fornecidos por você aos Serviços.
• Saídas: respostas e conteúdos gerados pelos Serviços a partir das Entradas, inclusive por inteligência artificial.
• Conteúdo: em conjunto, as Entradas e as Saídas.

2. Descrição dos Serviços

A Luvia é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação de marketing e vendas e gestão de relacionamento com clientes, incluindo automação de conversas via WhatsApp e Instagram, agente de inteligência artificial, chatbots, gestão de contatos e leads, campanhas de broadcast, integração com plataformas de infoprodutos e ferramentas de CRM.

Podemos aprimorar, modificar, adicionar ou descontinuar recursos dos Serviços a qualquer tempo. Alguns recursos dependem de integrações e serviços de terceiros, sujeitos a seus próprios termos e disponibilidade.

3. Cadastro, Conta, Configuração e Responsabilidade

Para utilizar os Serviços, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive pelos membros da sua equipe que você autorizar.

Você é o único responsável por configurar corretamente os Serviços, incluindo automações, fluxos, comportamento e instruções (prompts) do agente de inteligência artificial, segmentação de contatos, volume de envios, integrações e eventuais limites de uso. A Luvia não se responsabiliza por resultados, custos ou consumo decorrentes da forma como você configura ou utiliza os Serviços. Recomendamos testar suas configurações e definir limites antes de operações em escala.

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança. Você não pode compartilhar credenciais nem disponibilizar a conta a terceiros não autorizados.

4. Natureza da Inteligência Artificial e Limitações

Os Serviços utilizam inteligência artificial, incluindo modelos de terceiros, para gerar Saídas. Dada a natureza probabilística dessa tecnologia, as Saídas podem, em algumas situações, ser imprecisas, incompletas ou não refletir corretamente pessoas, lugares ou fatos reais (“alucinações”).

Você compreende e concorda que:

• As Saídas nem sempre são exatas e não devem ser tratadas como única fonte de verdade nem como substituto de aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, contábil ou similar).
• Cabe a você avaliar a precisão e a adequação das Saídas para a sua finalidade, inclusive por verificação humana, antes de utilizá-las ou compartilhá-las com Clientes Finais.
• Por serem geradas por IA, Saídas semelhantes podem ser fornecidas a outros usuários; a atribuição prevista nestes Termos não se estende a Saídas de terceiros.

A Luvia não se responsabiliza por decisões tomadas, mensagens enviadas a Clientes Finais ou prejuízos decorrentes da sua confiança em Saídas sem a devida revisão.

5. Aviso de IA e Casos de Uso de Alto Risco

Quando as Saídas forem apresentadas a Clientes Finais por meio de chatbots ou agentes automatizados, você concorda em informá-los de que estão interagindo com uma inteligência artificial, e não com um ser humano, no mínimo no início de cada sessão. Você não deve remover, ocultar ou desabilitar avisos de uso de IA fornecidos pela plataforma.

Para casos de uso de alto risco — que influenciam domínios sensíveis ao bem-estar e a direitos das pessoas — você deve manter revisão por profissional qualificado antes de qualquer decisão, recomendação ou divulgação, e informar de forma clara o uso de IA. São considerados de alto risco, entre outros: aconselhamento ou decisões de natureza jurídica, de saúde, de seguros, financeira (crédito, investimentos, elegibilidade), de emprego e moradia, de avaliação acadêmica e certificação e de conteúdo jornalístico ou midiático profissional publicado para consumo externo.

Você é o único responsável pela precisão, adequação e conformidade legal do uso que faz das Saídas nesses contextos.

6. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Ao utilizar a Luvia, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e as políticas das plataformas integradas, especialmente as Políticas de Mensagens do WhatsApp Business, os Termos da Meta e as políticas do Instagram. Você não poderá:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas, nem mensagear Clientes Finais sem base legal ou consentimento adequado; você declara possuir a base legal exigida pela LGPD para tratar e contatar os Clientes Finais e deve respeitar pedidos de descadastro (opt-out).
• Utilizar listas de contatos compradas, obtidas de forma indevida ou sem permissão dos titulares.
• Utilizar os Serviços para qualquer atividade ilegal, fraudulenta, enganosa, abusiva ou predatória.
• Violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, privacidade e imagem.
• Produzir ou disseminar conteúdo que comprometa a segurança de crianças e adolescentes, incite violência ou ódio, constitua desinformação ou seja sexualmente explícito.
• Transmitir vírus ou código malicioso, interferir nos Serviços, burlar limites de uso, contornar medidas de segurança ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte, modelos ou componentes subjacentes dos Serviços, salvo quando a lei expressamente permitir.
• Extrair dados ou Saídas de forma automatizada não autorizada, nem utilizar as Saídas para desenvolver modelos ou serviços concorrentes da Luvia.
• Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar os Serviços a terceiros como se fossem próprios (white-label), sem autorização expressa da Luvia.

Podemos implementar detecções e monitoramento para fazer cumprir estas regras, bem como bloquear ou limitar respostas e usos que as violem.

7. Contas de Terceiros e Plataformas Integradas

Você é responsável por suas próprias contas no WhatsApp, Instagram e demais plataformas integradas, bem como pelo cumprimento dos termos e políticas dessas plataformas. A conexão dessas contas à Luvia é feita por sua conta e risco.

A Luvia não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, banimentos, limitações ou alterações impostos por WhatsApp, Meta, Instagram ou outros terceiros, nem por indisponibilidades ou mudanças em APIs e serviços de terceiros fora do nosso controle.

8. Propriedade Intelectual e Conteúdo

A plataforma Luvia, incluindo seu design, código, funcionalidades, logotipos e marcas, é de propriedade exclusiva da Luvia e está protegida por leis de propriedade intelectual. Você só pode usar nosso nome e marca conforme autorizado por nós.

As Entradas permanecem de sua titularidade. Você declara e garante possuir todos os direitos, licenças e a base legal necessários para fornecer as Entradas e o Conteúdo aos Serviços. Na medida permitida pela lei aplicável e entre você e a Luvia, as Saídas geradas para você são atribuídas a você, ressalvada a hipótese de similaridade prevista na Seção 4.

Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo na medida necessária para operar e prestar os Serviços, cumprir a legislação aplicável, fazer cumprir estes Termos e manter os Serviços seguros.

Utilizamos o seu Conteúdo e o dos seus Clientes Finais apenas para operar e prestar os Serviços. Não utilizamos esse Conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial. Na medida prevista em nossos contratos com os provedores de inteligência artificial que utilizamos, o seu Conteúdo também não é utilizado por eles para treinar seus modelos.

Caso você nos envie sugestões ou feedback, concorda que poderemos utilizá-los livremente, sem restrições e sem qualquer obrigação ou compensação a você.

9. Planos, Pagamentos e Créditos

A Luvia oferece diferentes planos de assinatura, cujos preços, recursos e limites estão disponíveis em nossa página de preços. Os pagamentos são processados por meios próprios e por parceiros, como a Hotmart, e você é responsável pelos tributos aplicáveis.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido, até o cancelamento. Em caso de falha no pagamento, podemos rebaixar o nível da conta ou suspender o acesso até a regularização.

Alguns recursos podem ser pagos antecipadamente por meio de créditos ou tokens, sujeitos às regras de uso e validade informadas na contratação. Créditos não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.

O consumo de créditos, tokens e demais recursos mensuráveis reflete o uso efetivo dos Serviços, inclusive o consumo gerado pelas suas automações, pelo volume de mensagens, pelas instruções do agente e pelas integrações que você configura. Esse consumo não é reembolsável, e a Luvia não se responsabiliza por consumo acima do esperado decorrente da sua configuração ou uso. Recomendamos acompanhar o seu consumo regularmente.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já contratado e em curso, salvo disposição legal em contrário.

Podemos alterar os preços periodicamente. Aumentos serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência e passarão a valer na renovação seguinte, permitindo que você cancele caso não concorde.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, no todo ou em parte, se entendermos que você violou estes Termos ou as políticas das plataformas integradas, se for necessário para cumprir a lei, ou se o seu uso puder causar risco ou dano à Luvia, a outros usuários ou a terceiros. Sempre que possível e razoável, daremos aviso prévio.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Após o encerramento, poderemos excluir o Conteúdo associado à conta, observados os prazos legais de guarda. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término — incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro — permanecem em vigor após o encerramento.

11. Disponibilidade e Modificações do Serviço

Empenhamo-nos em manter os Serviços disponíveis, mas eles são prestados sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Caso venhamos a descontinuar um Serviço pago, avisaremos com antecedência e reembolsaremos eventuais valores pré-pagos e não utilizados referentes ao período posterior à descontinuação.

12. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica e ausência de erros. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de falhas ou de que as Saídas serão exatas. O uso das Saídas é de sua responsabilidade.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Luvia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da Luvia, por qualquer reclamação relacionada aos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Os limites previstos nesta Seção não se aplicam às suas obrigações de indenização (Seção 14). Estas limitações não afastam responsabilidades que a lei não permita excluir, como em casos de dolo.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Luvia, suas afiliadas e seus representantes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de reclamações de Clientes Finais ou de terceiros relacionadas ao seu uso dos Serviços e do Conteúdo, ao envio de mensagens aos seus Clientes Finais ou à violação destes Termos ou da legislação aplicável.

15. Confidencialidade

No âmbito desta relação, cada parte poderá ter acesso a informações confidenciais da outra, assim entendidas as informações de negócio, técnicas, comerciais ou estratégicas não públicas. A parte receptora compromete-se a manter tais informações em sigilo, utilizá-las apenas para cumprir suas obrigações sob estes Termos, protegê-las com cuidado razoável e não divulgá-las a terceiros sem autorização, salvo quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, hipótese em que notificará a outra parte sempre que possível. Esta obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas sem culpa da parte receptora ou que já fossem por ela legitimamente conhecidas. O Conteúdo do Cliente é tratado como informação confidencial do Cliente.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo, em razão de mudanças legais, de segurança ou da evolução dos Serviços. Notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações que afetem você de forma materialmente negativa, por e-mail ou aviso na plataforma. As demais alterações entram em vigor com a publicação. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

17. Disposições Gerais

Você não poderá ceder ou transferir direitos ou obrigações destes Termos sem nossa autorização; podemos cedê-los a afiliadas, sucessoras ou no contexto de operações societárias. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui renúncia de direitos. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Estes Termos, juntamente com as políticas a eles vinculadas, constituem o acordo integral entre você e a Luvia em relação aos Serviços.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Por se tratar de relação entre empresas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, ou para notificar suposta violação de direitos de propriedade intelectual, entre em contato pelo e-mail: info@useluvia.ai

Luvia Tecnologia Digital LTDA — CNPJ 62.399.170/0001-48